No Código Civil português, quiçá fruto de alguma ingenuidade da comissão redactora do mesmo, consta um artigo que diz expressamente
"...na fixação do sentido e alcance da lei, o intérpetre presumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados..."
Ao abrir no word o texto final da lei que vai alterar o Código do Trabalho, recebi uma mensagem do programa que dizia o seguinte:
existem demasiados erros ortográficos e/ou gramaticais para continuar a mostrá-los. Para verificar a ortografia ou a gramática deste documento, seleccione "ortografia e gramática" no menu "Ferramentas"
Parece que o legislador do Código Civil de 1966 não previu que o seu neto, em 2008, tivesse tão pouco conhecimento da língua portuguesa...
Thursday, November 13, 2008
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