Thursday, November 13, 2008

Acerca do actual legislador português

No Código Civil português, quiçá fruto de alguma ingenuidade da comissão redactora do mesmo, consta um artigo que diz expressamente
"...na fixação do sentido e alcance da lei, o intérpetre presumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados..."

Ao abrir no word o texto final da lei que vai alterar o Código do Trabalho, recebi uma mensagem do programa que dizia o seguinte:

existem demasiados erros ortográficos e/ou gramaticais para continuar a mostrá-los. Para verificar a ortografia ou a gramática deste documento, seleccione "ortografia e gramática" no menu "Ferramentas"

Parece que o legislador do Código Civil de 1966 não previu que o seu neto, em 2008, tivesse tão pouco conhecimento da língua portuguesa...

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