Ainda a lei da deseducação sexual...

Junto resposta de um dos grupos parlamentares que teve a amabilidade de dar resposta.

"Exmo. Senhor,

Agradeço o contacto e a atenção dada a mais um processo legislativo que representa um ataque à soberania e à liberdade das famílias.

No passado dia 15 de Fevereiro, foi discutido um conjunto de propostas relativo à educação sexual no ensino básico e secundário. O CDS afirmou que não admitiria qualquer projecto que correspondesse a tentativas de determinação ideológica dos alunos, ao proselitismo a favor do aborto e que em circunstância alguma poderia ser posta em causa a posição central da família. De facto, a escola não pode substituir o papel das famílias cujo poder de decisão tem de ser defendido de forma clara. Como afirmou o Deputado do CDS, Abel Baptista, nesse debate (DAR I série Nº.34/X/4 2009.01.16):

- “A família não pode ser excluída desta área de formação, não aceitamos que o Estado se substitua à família. (…) A família é, para nós, a primeira fonte das relações pessoais, a primeira fonte da transmissão de valores, de afectos e de educação para os mais novos”.

Também sobre esta questão pode ler as minhas declarações à Agência Lusa (http://cdsnoparlamento.pp.parlamento.pt/index.php?idmenu=4&lg=1&idn=517) e ver a intervenção no Parlamento aqui: http://cdsnoparlamento.pp.parlamento.pt/pop_video.php?idvideo=175&lg=1

É precisamente por essa razão que o CDS foi o único partido que apresentou um projecto de liberdade de escolha para as famílias na área da educação. É também por essa razão que o CDS (após discussão na generalidade) votou contra dois dos projectos apresentados, e foi o único partido a não votar favoravelmente qualquer dos projectos. De facto a nossa posição é bem distinta da assumida por PS e PSD que votaram favoravelmente dois dos projectos apresentados. O CDS não só não apresentou qualquer iniciativa legislativa, como rejeitou qualquer acordo relativamente a esta matéria.

Em toda a discussão na especialidade, manteremos a postura de defesa de defesa da liberdade de escolha, do papel central das famílias e de exclusão de toda a forma de direccionamento ideológico da educação nas nossas escolas. Sabemos bem que o nosso posicionamento singular nos exige um sentido de responsabilidade que infelizmente os restantes partidos no parlamento não seguem. Tentaremos, na especialidade, evitar os danos maiores desta legislação.

Atentamente,

Diogo Feio

Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/PP"