"...O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca..."
"...Quase 20 anos decorridos sobre a adesão de Portugal à então CEE, importa melhorar o processo de decisão interno em matéria europeia. Não basta o referendo para reforçar a base democrática de apoio à construção europeia. É essencial assegurar a participação permanente da representação democrática e da sociedade civil no processo de decisão..."
Ninguém em Portugal pediu o referendo, o PS é que o prometeu antes das eleições e reiterou essa posição com a aprovação do programa de governo (vd. texto acima) na A.R..
Não se coloca a questão de ratificar ou não o Tratado, até porque os três maiores partidos com representação parlamentar (deixemo-nos de polémicas acerca de Luisa Mesquita) são a favor da ratificação.
Trata-se apenas de, pelo menos uma vez na vida, o Eng.(??) Pinto de Sousa, vulgo Sócrates, cumprir aquilo que PROMETEU para ganhar as eleições...
Será que lhe custa assim tanto cumprir uma promessa???
Wednesday, January 9, 2008
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